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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 12:31
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
A relatora afastou o argumento de que se tratava de medida de segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 10:54
Contribuição Sindical. Empresa sem empregados. Holding
Recurso de Embargos regido pela LEI 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:53
STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa
Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem era sócio da empresa à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem estava nesta situação quando aconteceu a dissolução irregular
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:56
TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
De acordo com o relator, a Lei Previdenciária "veda a permanência no emprego após a concessão da aposentadoria especial - ao menos no que tange ao exercício da mesma atividade que sujeitou o empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:06
Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil
Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Natureza jurídica do contrato de leasing que não permite a análise a respeito de juros remuneratórios e de capitalização, salvo se expressamente pactuados, fato que não ocorreu in casu
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 17:15
Ministro pede condenação dos mandantes da Chacina de Unaí
Crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na área rural do município
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 13:30
STF mantém júri de coronel acusado de homicídio
Crime pode ter sido praticado por motivo torpe e que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 15:00
Justiça decide que guarda de menor deve ficar com a mãe
Havendo divergência entre os pais, é necessário que o magistrado verifique quem tem as melhores condições para o exercício da guarda
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:15
Caso Carandiru: Acusação diz que morreram 96% dos presos do Carandiru atingidos por tiros
86% dos mortos receberam três ou mais disparos, enquanto apenas 3,8% delas tiveram um disparo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:40
Ação declaratória de domínio e anulação de registros.
Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 16:30
Matéria publicada em jornal eletrônico não gera danos morais
Matéria só mostrou resultado da apuração jornalística sem emissão de juízo de valor sobre a autora, cujo nome nem apareceu
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:00
Família será indenizada por danos morais devido a overbooking
As empresas deverão indenizar em R$ 7 mil reais os passageiros em razão da prática indevida, a qual causou aborrecimentos e constrangimentos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 21:00
Fabricante é condenada por morte de família devido a defeito em veículo novo
A Ford indenizar moral e materialmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores em razão do defeito no veículo, o qual resultou em um acidente que vitimou fatalmente cinco pessoas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Abordagem policial empreendida equivocadamente. Erro no cumprimento de mandado.
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:50
Suspensa publicação de direito de resposta de candidato em revista
Para o ministro do STJ, o conteúdo da matéio traduz o exercício concreto, pelo profissional da imprensa, da liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:10
Justiça aceita denúncia contra promotores
A denúncia acusa os promotores de, supostamente, contratar e executar serviços de asfaltamento de ruas onde possuíam imóveis com dinheiro proveniente de ação civil pública contra a Ceron
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:30
Acusado de atropelar e matar duas jovens em Itaipava é condenado
Réu foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo Tribunal do Júri. Ele também ficará sem dirigir pelo mesmo tempo da pena
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 16:30
Mecânico receberá R$150 mil por acidente em plataforma
Trabalhador se acidentou em uma das plataformas marítimas e adquiriu hérnia de disco, lombalgia e lombociatalgia
